Estes Termos de Serviço estabelecem as condições aplicáveis às compras de produtos artesanais realizadas junto à The Petit Creature, incluindo produtos artesanais a pronta entrega, produtos de coleções limitadas, produtos confeccionados sob encomenda e personalizados.
Ao realizar uma compra, o cliente declara ter tido acesso às informações do produto, características essenciais, prazo de produção quando aplicável, valor, forma de pagamento, opções de envio e condições específicas da encomenda.
Os presentes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da loja e com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
Para fins destes Termos, nossos produtos são divididos nas seguintes categorias:
São produtos já confeccionados e disponíveis em estoque no momento da compra.
Nesses casos não se aplica prazo de produção, sendo considerado apenas o prazo de preparação, postagem e transporte informado ao cliente pelo meio de compra, seja pelo site ou redes sociais.
São peças confeccionadas após a realização do pedido, mas que seguem modelos, tamanhos, cores, estampas ou configurações padronizadas previamente oferecidas pela loja.
São produtos confeccionados individualmente de acordo com especificações escolhidas ou fornecidas pelo próprio cliente.
Podem incluir, entre outras características:
As orelhinhas personalizadas, quando confeccionadas conforme escolhas individuais do cliente, enquadram-se nesta categoria.
Por possuírem características definidas especificamente para determinada encomenda, esses produtos poderão ter sua revenda para terceiros significativamente dificultada ou inviabilizada.
Os produtos artesanais da The Petit Creature são confeccionados manualmente e individualmente.
Por essa razão, poderão existir pequenas diferenças naturais entre peças do mesmo modelo e entre a peça recebida e fotografias utilizadas como referência.
Podem ser consideradas características naturais do processo artesanal, desde que não comprometam a utilização, segurança ou características essenciais contratadas:
Essas características fazem parte da natureza artesanal do produto e não caracterizam, isoladamente, defeito de fabricação.
Não serão tratadas como simples variação artesanal situações que comprometam a segurança, estrutura ou utilização normal do produto, nem divergências relevantes em relação às especificações aprovadas pelo cliente.
As cores visualizadas através de celulares, computadores e outros dispositivos podem apresentar pequenas diferenças decorrentes de configurações de brilho, contraste, temperatura, calibração de tela e marca do mesmo.
Também podem existir pequenas diferenças de tonalidade entre lotes do mesmo tecido, pelúcia, tinta ou material.
Quando houver possibilidade de utilização de materiais nacionais ou importados, essa condição deverá ser informada ao cliente quando tiver impacto relevante sobre a aparência ou características do produto.
Fotografias de produtos artesanais anteriormente produzidos deverão ser consideradas referências do modelo e acabamento esperado, e não promessa de reprodução absolutamente idêntica.
Quando o pedido for personalizado, prevalecerão as características registradas e aprovadas especificamente para aquela encomenda.
Antes do início da produção de uma peça personalizada, cabe ao cliente conferir cuidadosamente todas as informações fornecidas à loja.
Isso inclui, quando aplicável:
A confirmação do cliente sobre essas características será considerada aprovação das especificações da encomenda.
A The Petit Creature manterá, sempre que possível, registro das características aprovadas através do pedido, formulário, e-mail, mensagens ou demais canais utilizados durante a encomenda.
Após essa aprovação e o início da produção, alterações solicitadas pelo cliente não estarão incluídas automaticamente no valor originalmente contratado.
Quando o cliente solicitar uma alteração depois da aprovação ou depois de iniciada determinada etapa da produção, a loja verificará se a mudança ainda é tecnicamente possível.
Caso a alteração exija:
a loja poderá apresentar ao cliente um valor adicional correspondente à alteração solicitada.
Esse valor não será aplicado como multa genérica.
O custo será informado antes da execução da alteração e dependerá da aprovação do cliente.
A alteração também poderá ocasionar modificação no prazo inicialmente previsto para conclusão do produto.
Caso uma etapa já concluída impossibilite tecnicamente a alteração solicitada, a loja poderá recusá-la, desde que a peça esteja sendo confeccionada de acordo com as especificações originalmente aprovadas.
O cliente é responsável pela conferência das informações fornecidas para personalização.
Se a peça for produzida exatamente conforme informações incorretas fornecidas e posteriormente aprovadas pelo próprio cliente — como medida, cor, formato ou outra especificação — isso não será considerado erro de produção da loja.
Nessa hipótese, eventual refação dependerá de análise de viabilidade e poderá envolver novo custo de materiais, produção e envio, previamente informado.
Produtos confeccionados sob encomenda possuem prazo de produção informado na página do produto ou no momento da contratação.
Quando aplicável, o prazo padrão poderá variar de 7 a 60 dias úteis de produção, conforme complexidade, quantidade de pedidos e categoria da peça.
Após a conclusão, poderá haver prazo adicional de preparação e postagem de até 7 dias úteis, quando essa condição estiver informada no momento da compra.
O prazo de transporte da transportadora ou dos Correios é adicional ao prazo de produção e postagem.
Dias úteis não incluem sábados, domingos e feriados.
O prazo começa a ser contado após:
Se a produção depender de aprovação do cliente e ele demorar a enviar informações, responder solicitações ou aprovar características, o período em que o pedido permanecer aguardando o cliente não será contabilizado como atraso da loja.
Por se tratar de produção artesanal, poderão ocorrer situações excepcionais capazes de interferir no cronograma, como indisponibilidade inesperada de materiais, problemas de saúde, falhas de fornecedores ou acontecimentos de força maior.
Caso seja identificada uma situação que possa comprometer significativamente o prazo informado, a loja comunicará o cliente e apresentará uma nova previsão.
Quando houver disponibilidade, a loja poderá oferecer produção prioritária mediante contratação adicional.
A taxa de prioridade deverá ser informada e aceita pelo cliente antes da contratação.
Quando aplicada a taxa equivalente a 50% do valor do produto, essa condição será informada expressamente antes do pagamento.
O prazo prioritário somente será considerado contratado após confirmação expressa da loja.
Caso a loja não possa cumprir a condição prioritária por motivo diretamente atribuível à própria produção, a situação será analisada de acordo com o serviço efetivamente prestado e a legislação aplicável.
O pagamento deverá ser realizado conforme as modalidades disponibilizadas pela loja.
Salvo quando oferecida expressamente modalidade diferente, produtos personalizados e sob encomenda deverão ser pagos integralmente antes do início da produção.
O início da fabricação dependerá da confirmação do pagamento e do recebimento das informações necessárias para execução da encomenda.
Produtos efetivamente personalizados possuem características escolhidas especificamente pelo cliente e podem apresentar pouca ou nenhuma possibilidade de revenda.
Por esse motivo, eles não participam da política comercial voluntária de troca por preferência, cor, formato, estética ou mudança de ideia aplicável a produtos padronizados.
Após a aprovação das especificações e o início da produção, pedidos de cancelamento motivados exclusivamente por mudança de preferência poderão ser recusados pela loja quando não houver direito legal obrigatório de cancelamento aplicável ao caso.
Quando não existir direito legal de arrependimento aplicável e, ainda assim, a loja concordar voluntariamente com o cancelamento de uma encomenda já iniciada, poderá ser considerado o estágio da produção e os materiais efetivamente empregados ou adquiridos especificamente para aquela encomenda.
Não será aplicada retenção destinada a afastar direito de reembolso obrigatório previsto em lei.
A natureza personalizada do produto será sempre informada antes da conclusão da contratação.
Essa regra não exclui direitos decorrentes de:
Nas compras online às quais seja aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá comunicar sua desistência no prazo legal de 7 dias corridos, contado na forma prevista pela legislação.
Quando aplicável o direito de arrependimento, o cliente receberá as orientações para devolução.
O consumidor poderá abrir a embalagem e examinar o produto de maneira compatível com a verificação de suas características.
A peça deverá ser devolvida juntamente com os componentes que integrem o produto.
Caso seja constatado dano decorrente de uso incompatível com a simples avaliação do produto, a situação poderá ser documentada e analisada individualmente, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos em lei.
Brindes meramente promocionais não serão utilizados para impedir o exercício de direitos legais do consumidor.
A The Petit Creature trabalha com coleções limitadas e quantidades reduzidas, podendo determinados produtos não receber reposição após o esgotamento.
Quando oferecida pela loja, a troca comercial de produto sem defeito será realizada exclusivamente de acordo com as condições previamente divulgadas.
A solicitação de troca não representa reserva automática de estoque.
A troca de produtos sem defeito por simples preferência, tamanho, cor ou modelo constitui uma facilidade comercial oferecida pela loja nas condições expressamente divulgadas.
Quando aceita uma troca voluntária, ela não será convertida automaticamente em direito a produto diferente daquele originalmente adquirido.
Caso a loja aceite troca por tamanho, ela ficará condicionada ao estoque disponível.
Custos logísticos eventualmente aplicáveis às trocas puramente comerciais serão informados ao cliente antes da autorização.
Essas condições não serão aplicadas para reduzir direitos relacionados a defeitos, erros da loja ou ao exercício regular do direito de arrependimento.
A The Petit Creature respeita integralmente a garantia legal aplicável aos seus produtos.
Caso o cliente identifique possível vício ou defeito, deverá entrar em contato com a loja e, sempre que possível, encaminhar fotografias ou vídeos que permitam uma análise inicial.
O envio dessas imagens tem a finalidade de facilitar o atendimento e não elimina a possibilidade de avaliação física do produto quando necessária.
Constatado vício de fabricação, serão adotadas as soluções e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Não será considerado vício de fabricação o dano que decorrer comprovadamente de:
A exclusão da garantia nesses casos dependerá da relação entre o dano constatado e o uso ou intervenção realizada pelo consumidor.
Pequenas variações próprias da fabricação manual não serão automaticamente consideradas defeitos.
Entretanto, a The Petit Creature não classificará como característica artesanal situações que comprometam a utilização ou segurança da peça.
Exemplos que deverão ser avaliados como possível vício e não simplesmente normalizados como variação artesanal incluem:
A loja disponibilizará as modalidades de envio existentes para o endereço informado pelo cliente.
Problemas de transporte serão tratados de acordo com a responsabilidade aplicável a cada situação e com a legislação de consumo.
A contratação de transportadora ou serviço postal pela loja não elimina os direitos que o consumidor possui perante a The Petit Creature.
Caso o pacote apresente avaria externa no momento da entrega, recomendamos que o cliente fotografe a embalagem antes de abri-la e registre eventuais danos encontrados no produto.
Esses registros facilitam a apuração junto à transportadora.
É responsabilidade do cliente conferir o endereço cadastrado antes da conclusão da compra.
Caso a encomenda seja corretamente despachada para o endereço informado pelo próprio cliente e retorne exclusivamente em razão de:
a loja poderá exigir o pagamento de um novo frete para reenvio, desde que o primeiro envio tenha sido realizado corretamente.
Essa cobrança não será aplicada quando o retorno decorrer de erro da loja ou falha que seja de responsabilidade do fornecedor.
Se o produto chegar efetivamente danificado em razão do transporte, o cliente deverá comunicar a loja assim que possível e enviar registros do estado da embalagem e do produto.
A loja fará a análise e adotará as providências cabíveis.
Pedidos que retornarem à loja por circunstância atribuível ao cliente permanecerão aguardando contato para novo envio.
O reenvio poderá ocorrer após atualização do endereço e pagamento do novo frete, quando esse custo decorrer exclusivamente do erro ou omissão do cliente.
A loja realizará tentativa de comunicação pelos dados cadastrados no pedido.
Será considerado automaticamente abandonado ou colocado novamente à venda um produto pertencente ao cliente após um mês de contato não respondido e solucionado.
O atendimento será realizado pelos canais eletrônicos disponibilizados pela loja.
O recebimento das solicitações será confirmado e as demandas serão respondidas dentro do prazo aplicável ao comércio eletrônico.
A The Petit Creature é uma produção artesanal de pequeno porte, razão pela qual solicitamos que o cliente evite o envio repetitivo da mesma mensagem por diversos canais, pois isso pode dificultar a organização do atendimento.
Pedidos que demandem análise técnica poderão exigir continuidade do atendimento após a primeira resposta.
Quando houver direito a reembolso, ele será processado conforme a modalidade de pagamento utilizada e as regras legais aplicáveis.
A solicitação de cancelamento ou estorno será encaminhada à instituição responsável quando cabível.
O prazo para visualização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos da administradora, bandeira e banco emissor.
Quando devido o reembolso, ele será realizado através de procedimento compatível com o meio de pagamento utilizado e dentro do prazo legal aplicável.
A loja não aplicará retenções contrárias aos direitos obrigatórios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Caso seja aberta uma contestação de pagamento ou chargeback, a The Petit Creature poderá apresentar à instituição financeira os documentos e registros relativos à transação, incluindo:
O uso legítimo dos mecanismos de contestação disponibilizados pelas instituições financeiras não será tratado automaticamente como irregularidade.
A loja, entretanto, preserva o direito de contestar solicitações que considere indevidas utilizando os registros da contratação e demais meios legalmente admitidos.
Quando o cliente fornecer uma referência visual para uma encomenda artesanal, deverá indicar com clareza as características que pretende utilizar como orientação.
Por se tratar de confecção manual, a apresentação de uma referência não implica reprodução absolutamente idêntica, salvo quanto às especificações essenciais expressamente acordadas.
A loja poderá recusar solicitações que sejam tecnicamente inviáveis ou incompatíveis com os materiais e técnicas disponíveis, desde que essa impossibilidade seja informada antes da produção.
As orientações disponibilizadas pela loja sobre armazenamento, limpeza, manuseio e conservação integram as informações de utilização do produto.
O descumprimento dessas orientações poderá ser considerado na análise de eventual dano quando houver relação comprovada entre o modo de utilização e o problema apresentado.
A The Petit Creature poderá atualizar estes Termos sempre que necessário.
A versão aplicável a cada compra será, em regra, aquela disponibilizada ao consumidor no momento da contratação.
Alterações posteriores não serão utilizadas retroativamente para modificar condições essenciais de um pedido já contratado.
Estes Termos foram elaborados para estabelecer regras claras entre a The Petit Creature e seus clientes e deverão ser interpretados conforme a legislação brasileira aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos que a legislação considere obrigatórios.
Da mesma forma, a existência de direitos legais do consumidor não impede que a loja exija o cumprimento das obrigações validamente assumidas pelo cliente, especialmente quanto:
Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão vigentes na medida permitida pela legislação.
